Home     Sobre o Portal     Seções     Equipe     Links Úteis     Cadastre-se     Fale Conosco     Galeria de Fotos      Vídeos
Presidente Prudente,
CidadesPolíticaEducaçãoEsporteGastronomiaEntretenimentoBrasil & MundoPopularVídeos
 
 
CPMF - 17/01/2016 (12:14) - Atualizado em 17/01/2016 12:14
Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso
Por: Agência Brasil


Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.
Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.
O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.
Negociações
No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.
O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou.
O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.
Senado
No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais. “Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou.
Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse.
Entidades
A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento. “A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.
Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.



 
Listar todas de "Política"
 
mais lidas
Dilma - 22/08/2012
Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo pelo segundo ano consecutivo
Eleições 2012 - 04/08/2012
Número de eleitores com 16 e 17 anos supera eleição de 2010
Título de Eleitor - 26/04/2014
Eleitor tem até o dia 7 de maio para tirar título
Segurança no Trânsito - 24/08/2012
Fittipaldi e presidente da FIA apresentam campanha de segurança do trânsito a Dilma
Cotas - 07/05/2014
Aprovada na CCJ do Senado, cota para negro em concurso pode ir a plenário
últimas notícias
EUA/Brasil - 19/03/2017
Trump telefona para Temer e deixa canal direto de diálogo
Caixa 2 é Corrupção - 19/03/2017
Caixa 2 ou Corrupção? Saiba a diferença entre os crimes investigados pela Lava Jato
Contra corrupção - 05/12/2016
Juízes e promotores fazem ato em Prudente nesta segunda contra a corrupção e apoio à Lava Jato
Brasília/STF - 11/05/2016
Teori nega pedido para suspender instalação do processo de impeachment de Dilma
Impeachment - 09/05/2016
Renan vai rejeitar decisão sobre impeachment na Câmara, diz Randolfe
 
 
PORTAL NO PONTAL
O Portal de Notícias do Pontal do Paranapanema
contato@nopontal.com.br
• Cidades • Política
• Educação • Esporte
• Gastronomia • Entretenimento
• Brasil & Mundo • Popular
• Vídeos
nos acompanhe
criado e desenvolvido por
Fabricio Modafaris
NO PONTAL • O Portal de Notícias do Pontal do Paranapanema © 2018 - Copyright | Melhor visualizado em 1024px / 768px